Termos de uso

Estes termos são o contrato entre você e o Teto10. Ao criar uma conta, você concorda com eles. Escrevemos de forma direta; se algo não estiver claro, fale com a gente.

1. O que é o Teto10

O Teto10 é um aplicativo para pessoas físicas que alugam imóveis próprios organizarem seus aluguéis: cadastro de imóveis, inquilinos e contratos, geração de cobranças mensais com Pix, lembretes, cálculo de multa, juros, reajuste e carnê-leão, e controle de despesas.

O Teto10 não é imobiliária, não administra imóveis, não é banco e não presta assessoria jurídica nem contábil. As decisões sobre a locação são sempre suas.

2. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Você é responsável por manter o acesso à sua conta seguro e por tudo o que for feito nela.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.

3. Teste grátis, planos e pagamento

• Toda conta nova tem 14 dias grátis, com todos os recursos e sem cartão.
• Depois do teste, para continuar, você escolhe um plano pelo número de imóveis: até 3 imóveis por R$ 19,90/mês, até 10 por R$ 39,90/mês ou até 30 por R$ 69,90/mês.
• A assinatura é mensal, cobrada por meio do Asaas, e renovada automaticamente até você cancelar.
• Se o pagamento atrasar, o acesso fica limitado após alguns dias de tolerância; seus dados não são apagados por isso.
• Podemos reajustar os preços avisando com pelo menos 30 dias de antecedência.

4. Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser, pelo aplicativo, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de mês em curso, salvo quando a lei exigir.

5. Recebimento dos aluguéis

• Pix com a sua chave: o inquilino paga direto para a chave Pix que você cadastrou. O dinheiro não passa pelo Teto10. Confira se a chave está correta: um Pix enviado para chave errada é problema entre você, o inquilino e os bancos.
• Confirmação automática: se você ativar, os pagamentos são processados pelo Asaas, sob os termos e tarifas do próprio Asaas, que você aceita ao abrir a conta de recebimento.

6. Suas responsabilidades como proprietário

• Ter autorização para cadastrar os dados dos seus inquilinos e usá-los apenas para a locação.
• Cobrar apenas o que está previsto no contrato de locação e na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).
• Conferir os valores de multa, juros e reajuste que você configurou.
• Declarar seus rendimentos à Receita Federal. O cálculo do carnê-leão é uma ajuda; a declaração e o pagamento do imposto são seus.

7. Uso proibido

Não é permitido usar o Teto10 para cobranças indevidas, constrangimento de inquilinos, envio de mensagens em massa sem relação com a locação, fraude, ou para tentar acessar dados de outras contas. Nesses casos, podemos suspender a conta.

8. Disponibilidade e limites

Trabalhamos para o Teto10 estar sempre no ar, mas pode haver pausas para manutenção ou falhas de fornecedores. Os cálculos seguem as regras que você configura e os índices oficiais publicados; erros de cálculo que identificarmos serão corrigidos. Nossa responsabilidade, quando houver, fica limitada ao valor pago pela assinatura nos últimos 12 meses, exceto nos casos em que a lei não permitir essa limitação.

9. Seus dados

Os dados que você cadastra são seus. Você pode pedir a exclusão da conta e dos dados a qualquer momento pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]. Como os tratamos está na Política de privacidade.

10. Mudanças nestes termos

Se mudarmos algo relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail com antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer.

11. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver qualquer questão.

12. Contato

Fale com a gente em [E-MAIL DE CONTATO].